A Sicoob COOPMIL também oferece um canal exclusivo para atendimento de comunicações ou pedidos de esclarecimentos sobre o tema.

Desta forma, basta enviar uma mensagem para:

Encarregado de Proteção de Dados - DPO: Rodrigo Lopes Santos Pimentel

E-mail: dpo@sicoob.com.br

Para a abertura da solicitação referente a proteção de dados é necessário que o e-mail seja enviado contendo as informações a seguir, para a devida identificação dos dados pessoais no nosso cadastro:
   • Nome do titular;
   • CPF do titular;
   • e-mail do titular;
   • Data de nascimento do titular.

1. Esta Política:
1.1. é elaborada em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709/2018, com a Resolução nº 4658/18 do Banco Central do Brasil, com o Estatuto Social e Regimento Interno do Conselho de Administração, bem como pelas determinações sistêmicas previstas nas Políticas Institucionais e nos manuais, elaborados pelos Sicoob Confederação.
1.2. é revisada anualmente pelo Conselho de Administração, por proposta da Diretoria Executiva.
1.3. é aplicável ao processamento de dados pessoais coletados pela COOPMIL, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluídos, mas não limitados, os atuais, futuros ou potenciais associados, candidatos a emprego, colaboradores, clientes, crianças, fornecedores, contratados/subcontratados, diretores ou quaisquer terceiros.
1.4. possui como objetivos:
1.4.1. proteger à privacidade, honra, intimidade e imagem;
1.4.2. regulamentar o tratamento de dados pessoais;
1.4.3. garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações dos associados, colaboradores e prestadores de serviços da Cooperativa;
1.4.4. proteger, de forma adequada, as informações;
1.4.5. esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o titular poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações;
1.4.6. atender às exigências legais e regulamentares.
1.5. é acompanhada, sob o ponto de vista de risco pela área responsável pelos controles internos e riscos da COOPMIL.

2. Definição:
2.1. dados pessoais: são aqueles que permitem identificar uma pessoa, ou torná-la identificável;
2.2. dados pessoas sensíveis: são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
2.3. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2.4. banco de dados: conjunto de dados pessoais que pode ser em formato eletrônico ou físico;
2.5. titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
2.6. controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre tratamento de dados pessoais;
2.7. operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
2.8. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade informada;

3. Esta política tem como princípios:
3.1. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
3.2. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto;
3.3. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
3.4. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
3.5. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
3.6. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
3.7. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
3.8. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
3.9. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
3.10. responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo - COOPMIL, inscrita sob o CNPJ nº 62.673.470/0001-73 com sede na rua Venceslau Brás nº. 175, Centro, São Paulo/Capital, CEP 01016-000, será a responsável pelo tratamento dos dados, sendo designado como Controlador o Diretor de Desenvolvimento Organizacional.

5. Fica encarregado pelo tratamento dos dados pessoais o Coordenador da Unidade de Riscos e Controles Internos, que será o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. O Comitê de Proteção de dados terá a finalidade de prestar assessoria ao Controlador e Encarregado, sendo de responsabilidade da Diretoria Executiva designar os responsáveis para a sua composição.

7. Os dados pessoais serão tratados na medida necessária para o desenvolvimento de negócios pela COOPMIL, visando atingir um elevado padrão de oferta de produtos e prestação de serviços personalizados.

8. A COOPMIL pode a coletar os seguintes dados:
8.1. dados de identificação, tais como nome completo ou razão social, documentos de identificação, fotografia, nacionalidade, localização geográfica específica e data de nascimento;
8.2. dados para contato, entre os quais, endereço residencial, número de telefone, e-mail;
8.3. estado civil e número de dependentes;
8.4. situação fiscal, financeira, patrimonial, cultural e social;
8.5. educação e situação profissional;
8.6. dados bancários e transações;
8.7. imagem ou gravação de áudio ou vídeo;
8.8. dados gerados a partir da utilização de produtos ou serviços ou para interação com a Cooperativa.

9. Em situações específicas, a COOPMIL poderá recolher dados sensíveis, tais como:
9.1. dados biométricos, em especial a impressão digital utilizada para identificação e segurança; e
9.2. dados de saúde, nas hipóteses de contrato de seguros ou prestação de serviços e assistência de natureza social, onde os dados serão tratados caso a caso.

10. Salvo determinação judicial, a COOPMIL não tratará dados pessoais sensíveis relacionados com a origem racial ou étnica, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, bem como à orientação sexual.

11. Dados pessoais de menores de 12 (doze) anos, apenas serão coletados e processados com o consentimento expresso de, ao menos, um dos responsáveis legais.

12. Os dados pessoais que serão utilizados podem ser fornecidos diretamente pelo Cooperado ou obtidos por base de dados de entidades oficiais, fornecedores de serviços, terceiros como agências de referência de crédito e de prevenção à fraude, sempre em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, parceiros comerciais a quem tenha sido consentida a transmissão.

13. A COOPMIL poderá recolher dados pessoais de pessoas com quem tenha ou não relacionamento de maneira direta, sendo que neste último caso os dados poderão ser fornecidos por familiares, cotitular da conta ou cartão, representante legal do beneficiário de apólices de seguros, locador, colaboradores de prestadores de serviços ou parceiros.

14. Os dados pessoais serão utilizados para:
14.1. avaliar o risco de crédito e as condições para sua concessão;
14.2. fornecer informações relativas ao contrato, bem como aos produtos e serviços da Cooperativa;
14.3. atualização de dados;
14.4. prestar assistência ao Cooperado;
14.5. formalização de contrato de seguro e sua execução, incluindo a transmissão dos dados às seguradoras responsáveis;
14.6. prova de transações;
14.7. estabelecer estatísticas individuais, com base, por exemplo, na análise de transações, para contribuir para a definição da sua pontuação de risco de crédito;
14.8. formação cooperativista e financeira de cooperados e treinamento de colaboradores;
14.9. melhoria de atendimento através de gravação de chamada dos nossos "call centers";
14.10. oferta de taxas diferenciadas, com base no interesse econômico e comercial no sentido de oferecer condições comerciais mais vantajosas;
14.11. idealizar o perfil dos Cooperados, para oferta de créditos ou envio de ofertas de forma personalizada;
14.12. prevenção a fraudes e atos ilícitos, de modo a aperfeiçoar os processos, produtos e serviços, com a finalidade de prevenir e detectar situação fraudulenta ou atos ilícitos;
14.13. realização de ações de marketing e ações promocionais;
14.14. cumprimento de determinação legal ou normativos de órgãos reguladores.

15. O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros se dará mediante consentimento expresso do titular, exceto para as situações descritas em lei que dispensam tal autorização.

16. O consentimento do titular é dispensado nas seguintes situações:
16.1. quando os dados tratados já foram tornados públicos pelo titular;
16.2. em caso de exercício regular de direitos, incluindo contrato e processo judicial, administrativo e arbitral;
16.3. em caso de proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou de terceiros;
16.4. para garantir que o titular dos dados esteja seguro e prevenido de fraudes, sempre observando o direito à informação e transparência garantido pela lei.
16.5. quando previsto em lei ou por determinação de órgão regulador.

17. O término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá:
17.1. quando for verificado que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes para a Cooperativa;
17.2. fim do período de tratamento;
17.3. no caso de revogação do consentimento;
17.4. determinação de autoridade nacional ou agência reguladora.

18. Os dados pessoais serão conservados pelo período máximo exigido para cumprir com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou por período relacionado com os requisitos operacionais da Cooperativa.

19. Conforme as normas aplicáveis, o titular dos dados tem o direito de:
19.1. obter informação referente ao tratamento efetuado com os seus dados, bem como obter cópia dos mesmos;
19.2. solicitar a retificação de seus dados, quando constatar que são inexatos, incompletos ou desatualizados;
19.3. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
19.4. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a legislação aplicável;
19.5. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;
19.6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
19.7. solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável;
19.8. requerer a limitação dos seus dados pessoais;
19.9. opor-se ao tratamento dos dados com base nos seus interesses particulares, podendo contestar a qualquer momento quanto tratar-se de utilização de seus dados para efeitos de marketing direto;
19.10. retirar a qualquer momento o consentimento que tenha dado para o tratamento de seus dados;
19.11. solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

20. Os direitos elencados no item anterior poderão ser exercidos:
20.1. presencialmente em qualquer unidade da COOPMIL;
20.2. por meio eletrônico, seguro e idôneo para este fim.

21. Em qualquer hipótese descrita no item 18, o titular dos dados deverá proceder à sua respectiva identificação.

22. Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, salvo caso de documento sigiloso da Cooperativa.

23. O Conselho de Administração da COOPMIL decidirá sobre casos omissos ou situações excepcionais.

24. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.

---

A Sicoob COOPMIL reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta informação documentada a qualquer momento.
O Normativo de Privacidade foi alterado e publicado em nosso Portal em Setembro/2020.